ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.149 - 22/07/2004
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.
DO 23/07/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.151 - 22/07/2004
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.
DO 23/07/2004 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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