DECRETO Nº 5.158 - 27/07/2004 Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.526, de 30.01.2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à organização Al-Qaeda e ao Talibã.
DO 28/07/2004 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação
ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 418 - 27/07/2004 Nomeia, em caráter efetivo, os candidatos relacionados, aos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 1.
DO 28/07/2004 - p. 22 - Seção II
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