ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 173 - 06/08/2004
Designa servidores para comporem a Comissão de Alienação e Desfazimento de Material Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 13/08/2004 - STJ
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 7 - 09/08/2004
Estabelece regras de funcionamento do processo eletrônico nas Varas dos Juizados Especiais Federais visando estabelecer o trâmite uniforme de documentos.
DO 13/08/2004 - p. 168 - Seção II
Texto Integral

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