ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5180 - 13/08/2004
Altera dispositivo do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06.08.1999, e dá outras providências.
DO 16/08/2004 - p. 9 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 207 - 13/08/2004
Altera disposições das Leis nº 10.683, de 28.05.2003,que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e nº 9.650, de 27.05.1998, que trata sobre a Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
DO 16/08/2004 - p. 1 - Seção I (Edição Extra)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 208 - 13/08/2004
Torna disponível a movimentação financeira e o empenho da despesa da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal.
DO 16/08/2004 - p. 174 - Seção I
Texto Integral

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