MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 23 - 25/08/2004
Dispõe sobre a revisão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Renda incidente sobre os valores pagos (em pecúnia) a título de férias não gozadas, por necessidade do serviço, pelo servidor público e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.
DO 26/08/2004 - p. 25 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N° 387 - 23/08/2004
Dispõe sobre o instituto da remoção no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau e dá outras providências.
DO 26/08/2004 - p. 209 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 1 - 23/06/2004
Cancela, a pedido, o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
DO 26/08/2004 - p. 334 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 2 - 23/06/2004
Cancela, a pedido, o registro, como repositório credenciado de jurisprudência, da publicação Série Jurisprudência ADCOAS.
DO 26/08/2004 - p. 334 - Seção I
Texto Integral

Voltar