ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.940 DE - 27/08/2004
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22.10.2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE e à Lei no 9.608, de 18.02.1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.
DO 30/08/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 11 - 27/08/2004
Cria a Subsecretaria de Transportes, na estrutura orgânica da Secretaria de Administração e Finanças do Superior Tribunal de Justiça.
DO 30/08/2004 - p. 142 - Seção I
Texto Integral

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