ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5199 - 30/08/2004
Regulamenta a Lei no 10.748, de 22.10.2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.
DO 31/08/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 255 - 30/08/2004
Publica os quadros demonstrativos de pessoal, na forma do anexo a este Ato.
DO 31/08/2004 - p. 50 - Seção II
Texto Integral

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