PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 483 - 31/08/2004
Instala a Procuradoria Regional Federal - 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.
DO 01/09/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 - 30/08/2004
Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
DO 01/09/2004 - p. 26 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 62 - 30/08/2004
Publica as tabelas de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.
DO 01/09/2004 - p. 34 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 28 - 30/08/2004
Regulamenta o afastamento de Juiz Federal e Juiz Federal Substituto da 2ª Região para participação em cursos e seminários, nos termos do inciso I do artigo 73 da Lei Complementar n.º 35, de 14.03.1979.
DO 01/09/2004 - p. 146 - Seção I
Texto Integral

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