Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 08/09/2004

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 31 - 03/09/2004
Autoriza o Grupo Gestor de Primeira Instância, em caso de impasse ou atraso, a “homologar” os “casos de uso” necessários ao desenvolvimento do Programa Justiça Moderna.
DJ 08/09/2004 - p. 21 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 4 - 03/09/2004
Trata sobre a necessidade de aprimorar a estrutura da Presidência, Vice-Presidência e Secretaria-Geral do TJDFT, com vistas à melhor adequação administrativa necessária ao bom desempenho funcional, bem como a sua atualização, tendo em vista as práticas de gestão previstas para a Administração do Biênio 04/06 deste Tribunal de Justiça.
DO 08/09/2004 - p. 36 e 37 - Seção I
Texto Integral

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