Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 21/03/2002

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA Nº 58 - 18/03/2002
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 a 29 de março corrente, ficando prorrogados para o dia 1º de abril os prazos que porventura se iniciem ou se completem naqueles dias.
DJ 21/03/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 8 - 18/03/2002
Aprova o Código de Classificação de Documentos da Área Judicial deste Tribunal.
DJ 21/03/2002 - p. 10 - Seção III
DJ 16/04/2002 - p. 66 - Seção III (republicação)

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