ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.206 - 15/09/2004
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação - GDAI, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
DO 16/09/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.941 - 15/09/2004
Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, que trata sobre a Gratificação de Atividade Judiciária, de 16 de janeiro de 2004.
DO 16/09/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 600-12 - 13/09/2004
Regulamenta o trânsito e o arquivamento dos agravos de instrumento em recursos extraordinários, especiais e em decisões interlocutórias da Primeira Instância.
DJ 16/09/2004 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 136 - 08/09/2004
Estabelece que haverá expediente na Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região no dia 28 de outubro de 2004, data destinada à comemoração do Dia do Servidor Público, adiando o referido feriado para o dia 29 de outubro de 2004.
DJ 16/09/2004 - p. 493 - Seção II
Texto Integral

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