PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CASA CIVIL)

PORTARIA Nº 171 - 16/09/2004
Estabelece a periodicidade mensal para as assinaturas do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça.
DO 20/09/2004 - p. 7 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 77 - 14/09/2004
Regulamenta o artigo 8º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal.
DJ 17/09/2004 - p. 845 e 846 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.208 - 17/09/2004
Promulga o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul.
DO 20/09/2004 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.209 - 17/09/2004
Regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
DO 20/09/2004 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 41 - 17/09/2004
Designa os órgãos com representação no Grupo Técnico que estudará a constituição de uma Escola de Inteligência Federal.
DO 20/09/2004 - p. 7 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 390 - 17/09/2004
Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
DO 20/09/2004 - p. 148 e 149 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 267 - 08/09/2004
Institui a página de Decisões Monocráticas certificadas oficialmente, no site do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 20/09/2004 - p. 95 - Seção I
Texto Integral

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