DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 16 - 21/09/2004
Estabelece os requisitos específicos mínimos dos sistemas automáticos não metrológicos para a fiscalização das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
DO 23/09/2004 - p. 93 e 94 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 165 - 10/09/2004
Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
DO 23/09/2004 - p. 94 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 15 - 22/09/2004
Distribui para os Gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência, dos Ministros e do Ministro Diretor da Revista um cargo em comissão de Chefe-de-Gabinete, código CJ-3.
DO 23/09/2004 - p. 239 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 295 - 22/09/2004
Torna pública a tabela de vencimentos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
DO 23/09/2004 - p. 239 - Seção I
Texto Integral

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