ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.213 - 24/09/2004
Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
DO 27/09/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 27/09/2004
Retifica a Medida Provisória nº 213, de 10.09.2004, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.
DO 27/09/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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