MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 520 - 01/10/2004
Autorizar a emissão de 38.252.196 Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, Sub-série 1 - CFT-E1, no valor de R$ 67.586.122,01, a serem colocados a favor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
DO 06/10/2004 - p. 48 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

RESOLUÇÃO Nº 13 - 01/10/2004
Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC.
DO 06/10/2004 - p. 52 e 53 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 14 - 01/10/2004
Cria o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - CNPB, dispõe sobre plano de benefícios e dá outras providências.
DO 06/10/2004 - p. 53 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 52 - 04/10/2004
Fixa em R$ 90,30 (noventa reais e trinta centavos) o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 1º.10.2004.
DJ 06/10/2004 - p. 196 - Seção III
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 17 - 30/09/2004
Dispõe sobre o porte de arma de fogo pelos servidores do Superior Tribunal de Justiça, encarregados das atividades de segurança judiciária.
DJ 06/10/2004 - p.95 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 297 - 29/09/2004
Torna público o quantitativo de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
DJ 06/10/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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