MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA NORMATIVA Nº 2 - 11/10/2004
Dispõe sobre a restituição dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União incidente, a partir de janeiro de 1999, sobre a parcela remuneratória do cargo em comissão ou da função de confiança exercido por servidor ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo Federal.
DO 13/10/2004 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 4 - 06/09/2004
Fixa os Preços de Serviços devidos à OAB/DF, para o exercício de 2004.
DJ 29/09/2004 - p. 237 - Seção III
DJ 13/10/2004 - p. 167 - Seção III (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.961 - 11/10/2004
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
DO 13/10/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.962 - 11/10/2004
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
DO 13/10/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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