ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 319 - 11/10/2004
Torna disponíveis a movimentação financeira e o empenho da despesa referente à dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei nº 10.837 (LOA 2004), de 16.01.2004.
DO 14/10/2004 - p. 47 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA - 11/10/2004
Criar comissão encarregada de efetuar estudos e pesquisa que subsidiem a instituição do regime de previdência complementar para os servidores do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância.
DO 14/10/2004 - p. 31 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 2 - 11/10/2004
Determina a centralização do plantão dos juízes federais e juízes federais substitutos nas cidades sedes das Seções Judiciárias Federais da Quarta Região nos feriados de natal de 2004 e ano novo de 2004/2005.
DJ 14/10/2004 - p. 377 - Seção II
Texto Integral

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