MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

RECOMENDAÇÃO Nº 4/2004 - 08/10/2004
Recomenda que, devido ao fato de uma emissora de televisão de grande audiência nacional ter noticiado, erroneamente, que o Tribunal Superior Eleitoral teria tornado facultativo o voto para pessoas com deficiência, sejam noticiadas, para o 2º turno das eleições de 2004, informações sobre o alistamento e o voto das pessoas com deficiência, de forma correta e nos exatos termos do que restou consignado na resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
DJ 15/10/2004 - p. 701 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 14/10/2004
Cria a Comissão Interministerial para implementação do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, e dá outras providências.
DO 15/10/2004 - p. 5 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.244 - 14/10/2004
Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, e dá outras providências.
DO 15/10/2004 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 303 - 04/10/2004
Implanta o projeto Sociedade para Todas as Idades.
DJ 15/10/2004 - p. 94 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 262 - 06/10/2004
Determina que, em razão do elevado número de Juízes Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro que manifestaram interesse em participar do 21º Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, no período de 13.10 a 15.10.04 dar-se-á substituição automática entre o juiz da vara e o juiz substituto da vara com numeração subseqüente.
DJ 15/10/2004 - p. 178 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 14 - 13/10/2004
Dispõe sobre o regime de plantão e dá outras providências.
DJ 15/10/2004 - p. 179 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 15 - 13/10/2004
Dispõe sobre a designação de Juiz Distribuidor e dá outras providências.
DJ 15/10/2004 - p. 179 - Seção II
Texto Integral

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