PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 22 - 14/10/2004
Constitui Comissão Especial para apurar denúncias de graves violações a direitos humanos e descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente contidas no “Dossiê CAJE” encaminhado ao CDDPH pelo Fórum de Entidades de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF e pela Associação de mães, amigas e familiares dos adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco do DF, que ocorrem no Centro de Atendimento Juvenil Especializado/ CAJE, inclusive contendo solicitação de intervenção federal.
DO 20/10/2004 - p. 3 - Seção I
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MINISTÉRIO DA DEFESA

PORTARIA NORMATIVA Nº 1.259/MD - 19/10/2004
Dispõe sobre o Programa de Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade Civil/ Soldado Cidadão e institui o seu Comitê Gestor.
DO 20/10/2004 - p. 5 e 6 - Seção I
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 470 - 15/10/2004
Transfere para o dia 29.10.2004 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público e comunica que nessa data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, bem como nos dias 1º e 2 de novembro.
DJ 20/10/2004 - p. 468 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

PORTARIA-CONJUNTA Nº 432 - 14/10/2004
Suspende o expediente da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais do Distrito Federal no dia 28.10.2004, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
DJ 20/10/2004 - p. 29 - Seção III
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