Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 21/10/2004

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.248 - 20/10/2004
Publica as metas e prioridades da Administração Pública Federal, para o exercício de 2004.
DO 21/10/2004 - p. 1 a 9 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 384 - 19/10/2004
Transfere para o dia 29 de outubro de 2004 a comemoração do feriado relativo ao dia do Servidor Público.
DJ 21/10/2004 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

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