Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 25/10/2004

Presidência da República
Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 252 - 21/10/2004
Dispõe sobre o tratamento a ser dado aos documentos expedidos pela Controladoria-Geral da União.
DO 25/10/2004 - p. 86 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 73 - 20/10/2004
Transfere para o dia 29.10 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público e comunica que nessa data não haverá expediente no Conselho da Justiça Federal, bem como nos dias 1º e 02.10.2004.
DJ 25/10/2004 - p. 566 - Seção I
Texto Integral

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