PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CASA CIVIL)

RESOLUÇÃO Nº 36 - 21/10/2004
Aprova o Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICP-Brasil.
DO 27/10/2004 - p. 2 a 6 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 399 - 26/10/2004
Disciplina os procedimentos relativos ao saque e levantamento dos depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais em atendimento às requisições de pagamento de pequeno valor e precatórios no âmbito da Justiça Federal, devidos pela União, suas autarquias e fundações públicas.
DO 27/10/2004 - p. 83 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATO Nº 7.251 - 26/10/2004
Homologa o resultado final do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
DO 27/10/2004 - p. 84 - Seção I
Texto Integral

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