MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 2.406 - 05/11/2004
Institui serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher, e aprova instrumento e fluxo para notificação.
DO 08/11/2004 - p. 84 - Seção I
DO 09/11/2004 - p. 25 - Seção I (republicação)
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

QUESTÃO DE ORDEM Nº 9 - 04/10/2004
Trata sobre a possibilidade de ser submetida, ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, a decisão monocrática em pedido de uniformização de jurisprudência.
DJ 09/11/2004 - p. 794 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 58 - 04/11/2004
Dispõe sobre os serviços e procedimentos das Corregedorias da Custódia da Polícia Federal, no âmbito da 3ª Região.
DJ 09/11/2004 - p. 161 e 162 - Seção II
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