ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

RESOLUÇÃO Nº 20 - 16/11/2004
Autoriza a União a executar Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior e dá outras providências.
DO 17/11/2004 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 10 - 08/11/2004
Estabelece regras para a organização dos Conselhos da Comunidade nas Comarcas dos Estados, nas Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal e nas Seções Judiciárias da Justiça Federal, e dá outras providências.
DO 17/11/2004 - p. 48 - Seção I
Texto Integral

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