ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 352 - 16/11/2004
Designa a Ministra Nancy Andrighi para presidir a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em virtude do término do mandato do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.
DJ 19/11/2004 - p. 138 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 95 - 05/11/2004
Altera, em parte, a Resolução nº 30, de 07/12/00, que regulamenta o Programa de Auxílio Transporte no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
DJ 19/11/2004 - p. 461 - Seção II
Texto Integral

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