PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 252 - 21/10/2004
Dispõe sobre o tratamento a ser dado aos documentos expedidos pela Controladoria-Geral da União.
DO 25/10/2004 - p. 86 - Seção I
DO 25/11/2004 - p. 4 - Seção I (republicação)
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 54 - 12/11/2004
Altera a Resolução nº 39, de 09.12.2002, publicada no DO n.º 246, seção 1, página 371, de 20.12.02, que institui a “Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios” e o anexo Regulamento da Ordem, e dá outras providências.
DO 25/11/2004 - p. 97 e 98 - Seção I
Texto Integral

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