Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 08/12/2004

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO Nº 457 - 25/11/2004
Aprova a logomarca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
DO 08/12/2004 - p. 77 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 514 - 06/12/2004
Constitui comissão de trabalho visando levantar subsídios para a implantação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
DJ 08/12/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

COMUNICADO Nº 8 - 03/12/2004
Comunica que os depósitos de valores na conta do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD passarão a ser, a partir de 01.01.2005, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU.
DJ 08/12/2004 - p. 22 - Seção II
Texto Integral

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