ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.301 - 09/12/2004
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 228, de 09.12.2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição, e dá outras providências.
DO 10/12/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 228 - 09/12/2004
Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências.
DO 10/12/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 384 - 09/12/2004
Destina um cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa para a Área de Apoio Especializado - Psicologia.
DO 10/12/2004 - p. 92 - Seção I
Texto Integral

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