MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 475 - 06/12/2004
Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep nos pagamentos efetuados pelas pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios às pessoas jurídicas de direito privado pelo fornecimento de bens e serviços.
DO 15/12/2004 - p. 98 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.993 - 14/12/2004
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social.
DO 15/12/2004 - p. 70 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.994 - 14/12/2004
Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
DO 15/12/2004 - p. 70 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 85 - 13/12/2004
Comunica que, em virtude do disposto no art. 66, § 1º da Lei Complementar nº 35/79 e art. 62, I, da Lei nº 5.010/66, alterado pelo art. 1º da Lei nº 6.741/79, os prazos para recursos ficarão suspensos de 20.12.2004 a 06.01.2005.
DJ 15/12/2004 - p. 759 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 404 - 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 38.930.872,00 para atender às programações do anexo I desta Resolução.
DO 15/12/2004 - p. 177 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 405 - 14/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$1.700.000,00, para atender às programações do anexo I desta Resolução.
DO 15/12/2004 - p. 181 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 388 - 14/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 10.700.000,00 para atender a programação constante do Anexo I deste Ato.
DO 15/12/2004 - p. 176 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 90 - 13/12/2004
Altera a modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.837, de 16.01.2004.
DO 14/12/2004 - p. 70 - Seção I
DO 15/12/2004 - p. 176 - Seção I (republicação)
Texto Integral

Voltar