ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.996 - 15/12/2004
Altera a legislação tributária federal e as Leis nº 10.637, de 30.12.2002, e 10.833, de 29.12.2003.
DO 16/12/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.999 - 15/12/2004
Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
DO 16/12/2004 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 40 - 14/12/2004
Trata sobre a designação de Juízes de Direito Substitutos.
DJ 16/12/2004 - p. 35 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

RETIFICAÇÃO - 16/12/2004
Retifica o item VI da Portaria nº 457, de 07.12.2004.
DJ 16/12/2004 - p. 3 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 21 - 10/12/2004
Orienta os Senhores Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Primeira Região, que atuam nos Juizados Especiais Federais, sobre o arquivamento de sentenças no Sistema Virtual de Catalogação de Sentenças.
DJ 16/12/2004 - p. 3 - Seção II
Texto Integral

Voltar