ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.313 - 16/12/2004
Regulamenta o art. 3ºA da Lei nº 9.608, de 18.02.1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.
DO 17/12/2004 - p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 36 - 25/11/2004
Dispõe sobre a implantação de Turmas Especializadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
DJ 03/12/2004 - p. 284 e 285 - Seção II
DJ 17/12/2004 - p. 207 - Seção II (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 106 - 15/12/2004
Institui o novo Regulamento do Serviço Voluntário, no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
DJ 17/12/2004 - p. 462 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 466 - 14/12/2004
Destermina que as atividades judiciárias dos Órgãos da Justiça do Trabalho da 10ª Região ficam suspensas no período do recesso previsto no art. 62, inciso I, da Lei nº 5.010/66, de 20.12.2004 a 06.01.2005, e dá outras providências.
DJ 17/12/2004 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

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