PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ATO REGIMENTAL Nº 1 - 17/12/2004
Dispõe sobre a competência, estrutura e funcionamento do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal.
DO 20/12/2004 - p. 13 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA CULTURA

PORTARIA Nº 345 - 16/12/2004
Dispõe sobre a descentralização de recursos orçamentários e financeiros oriundos do Fundo Nacional de Cultura em favor da Fundação Biblioteca Nacional para execução do Programa Livro Aberto - Implantação e Modernização de Bibliotecas Públicas.
DO 20/12/2004 - p. 22 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 55 - 17/12/2004
Altera a Resolução n.º 35, de 23.08.2002, que trata do Regulamento do Concurso Público de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
DO 20/12/2004 - p. 106 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.010 - 17/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 570.354.785,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
DO 18/12/2004 - p. 5 - Seção I (edição extra)
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 60 - 15/12/2004
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no extravio de autos de execução fiscal, no âmbito da Justiça Federal de Primeira Instância da 3ª Região.
DJ 20/12/2004 - p. 17 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 109 - 16/12/2004
Dispõe sobre a alteração estrutural do Gabinete da Escola da Magistratura, alterando em parte a Resolução nº 12, de 28.01.2002, que trata da estrutura organizacional deste Tribunal.
DJ 20/12/2004 - p. 194 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 23 - 15/12/2004
Dispõe sobre a aprovação, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, do Plano Anual de Atividades de Auditoria para o exercício de 2005.
DJ 20/12/2004 - p. 197 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 25 - 15/12/2004
Dispõe sobre a concessão de bolsa para participação de servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em cursos de pós-graduação.
DJ 20/12/2004 - p. 199 - Seção II
Texto Integral

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