ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.087 (RETIFICAÇÃO) - 04/01/2005
Publica o Anexo à Lei nº 11.087, de 04.01.2005, que trata sobre a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério, por ter sido omitido no DO de 05.01.2005.
DO 06/01/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

Voltar