MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 491 - 12/01/2005
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e dá outras providências.
DO 13/01/2005 - p. 28 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO Nº 456 - 25/11/2004
Institui o Prêmio FGTS Celso Furtado.
DO 13/01/2005 - p. 62 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÕES - 13/01/2005
Retifica o Ato nº 382, de 07.12.2004, que trata sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 13/01/2005 - p. 66 - Seção I
Texto Integral

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