Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 20/01/2005


TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 73 - 17/01/2005
Suspende as atividades do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no dia 09.02.2005, Quarta-feira de Cinzas, e prorroga até o primeiro dia útil subseqüente, os prazos que se vencerem na referida data.
DJ 20/01/2005 - p. 67 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 1 - 17/01/2005
Altera a redação do artigo 74 do Provimento nº 01, de 31.01.2001, que dispõe sobre a inclusão das decisões e sentenças no sistema eletrônico de primeira instância.
DJ 20/01/2005 - p. 67 - Seção II
Texto Integral

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