ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.355 - 25/01/2005
Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
DO 26/01/2005 - p. 12 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.100 - 25/01/2005
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005.
DO 26/01/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 1 - 25/01/2005
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
DO 26/01/2005 - p. 83 - Seção I
Texto Integral

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