MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 497 - 24/01/2005
Dispõe sobre plano de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providências.
DO 09/02/2005 - p. 15 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR Nº 118 - 09/02/2005
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25.10.1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
DO 09/02/2005 - p. 1 - Seção I (edição extra)
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.101 - 09/02/2005
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
DO 09/02/2005 - p. 1 - Seção I (edição extra)
Inteiro Teor da Legislação

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