MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 507 - 11/02/2005
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004, pela pessoa física residente no Brasil.
DO 15/02/2005 - p. 12 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 10 - 11/02/2005
Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os procedimentos relativos à publicidade das contas de depósito de precatórios e requisições de pequeno valor.
DJ 15/02/2005 - p. 531 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 9 - 11/02/2005
Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os procedimentos relativos aos incidentes nas requisições de pagamento.
DJ 15/02/2005 - p. 531 - Seção II
Texto Integral

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