ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 14 - 16/02/2005
Aprova, com base na dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei nº 11.100, de 25.01.2005, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STJ, relativo ao exercício financeiro de 2005.
DO 17/02/2005 - p. 48 - Seção I
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