ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 15 - 16/02/2005
Delega ao Vice-Presidente do Tribunal, Ministro Sálvio de Figueiredo, a competência para conceder exequatur às cartas rogatórias e homologar sentenças estrangeiras e revoga o Ato nº 85, de 12.04.2004.
DJ 18/02/2005 - p. 124 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 21 - 16/02/2005
Institui a pesquisa de satisfação do usuário
DJ 18/02/2005 - p. 124 - Seção I
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 - 14/02/2005
Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 18/02/2005 - p. 410 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 17 - 16/02/2005
Designa a Ministra Eliana Calmon para coordenar o grupo de trabalho constituído pela Portaria nº 9, de 26.01.2005, para elaborar Projeto de Resolução dispondo sobre a organização e o funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DJ 18/02/2005 - p. 124 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 5 - 16/02/2005
Distribui, para os Gabinetes dos Ministros, funções comissionadas de Assistente IV, código FC-4, criadas pela Lei nº 10.943, de 16.09.2004.
DJ 18/02/2005 - p. 124 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 6 - 16/02/2005
Dispõe sobre a competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
DJ 18/02/2005 - p. 124 - Seção I
Texto Integral

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