PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 505 - 19/06/2002
Orienta a atuação dos órgãos da Advocacia-Geral da União e dos órgãos jurídicos a ela vinculados, nas causas de competência dos Juizados Especiais Federais, de que trata a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.
DO 24/06/2002 - p. 8 - Seção I
Texto Integral

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 16 - 19/06/2002
Edita Súmula Administrativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos da União, das autarquias e das fundações públicas.
DJ 24/06/2002 - p. 9 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 390 - 18/06/2002
Dispõe sobre a competência da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como designa seus membros.
DJ 24/06/2002 - p. 96 - Seção I
Texto Integral

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