ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

QUESTÃO DE ORDEM Nº 11 - 31/01/2005
Trata sobre o sobrestamento, pela Turma Recursal, de Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional.
DJ 10/03/2005 - p. 539 - Seção I
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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2 - 08/03/2005
Altera dispositivos da Resolução Conjunta nº 001, de 20.12.2004, que cria a Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e dispõe sobre a sistemática de funcionamento.
DO 10/03/2005 - p. 199 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 417 - 08/03/2005
Dispõe sobre a adoção de certidão nacional de distribuição da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 10/03/2005 - p. 199 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 419 - 08/03/2005
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 10/03/2005 - p. 199 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 420 - 08/03/2005
Altera os artigos 3º e 5º da Resolução nº 384, de 05.07.2004, que dispõe sobre a aquisição, classificação patrimonial e controle de obras bibliográficas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 10/03/2005 - p. 199 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 421 - 08/03/2005
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DO 10/03/2005 - p. 199 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 422 - 08/03/2005
Regulamenta a concessão de licenças para o trato de assuntos particulares, prevista no art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 10/03/2005 - p. 199 - Seção I
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SÚMULA Nº 23 - 31/01/2005
Trata sobre direito à remuneração correspondente nas substituições de cargos ou funções de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial.
DJ 10/03/2005 - p. 539 - Seção I
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SÚMULA Nº 24 - 31/01/2005
Dispõe sobre a consideração do tempo de serviço do segurado trabalhador rural para a concessão de benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social.
DJ 10/03/2005 - p. 539 - Seção I
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