Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 14/03/2005

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 11/03/2005
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 23.07.2004, que convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
DO 14/03/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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