ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO - 11/03/2005 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 23.07.2004, que convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. DO 14/03/2005 - p. 1 - Seção I Inteiro Teor da Legislação
Voltar