MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA Nº 3 - 16/03/2005
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no exercício de 2005, e dá outras providências.
DO 17/03/2005 - p. 62 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL

EDITAL - 15/03/2005
Indicação para o preenchimento de duas vagas destinadas a advogados no Conselho Nacional de Justiça e de duas vagas destinadas a advogados no Conselho Nacional do Ministério Público (Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
DJ 17/03/2005 - p. 562 - Seção I
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 105 - 13/03/2005
Dispõe sobre as indicações para vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de que tratam os arts. 103-B e 130-A, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
DJ 17/03/2005 - p. 561 - Seção I
Texto Integral

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