MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 524 - 11/03/2005
Regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29.12.2004.
DO 23/03/2005 - p. 8 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 22/03/2005
Institui a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22.03.2005.
DO 23/03/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 22/03/2005
Admite, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, as autoridades que menciona.
DO 23/03/2005 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

DECRETO - 22/03/2005
Promove, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, as autoridades que menciona.
DO 23/03/2005 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 5.397 - 22/03/2005
Dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.
DO 23/03/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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