MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 529 - 29/03/2005
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2005.
DO 31/03/2005 - p. 27 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 530 - 29/03/2005
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2005.
DO 31/03/2005 - p. 27 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 243 - 31/03/2005
Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.
DO 31/03/2005 - p. 1 - Seção I (edição extra)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 424 - 30/03/2005
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no exercício de 2005, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.
DO 31/03/2005 - p. 361 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 1 - 30/03/2005
Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União pela Lei nº 11.100, de 25.01.2005.
DO 31/03/2005 - p. 361 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 206 - 29/03/2005
Dispõe sobre a adoção do princípio da padronização nas compras realizadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 31/03/2005 - p. 30 - Seção III
Texto Integral

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