ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 02/04/2005
Declara luto oficial.
DO 04/04/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA Nº 119 - 31/03/2005
Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público da União.
DO 04/04/2005 - p. 58 - Seção I
Texto Integral

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