Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 05/04/2005

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROVIMENTO Nº 1 - 31/03/2005
Disciplina a averbação de elogios nos assentamentos funcionais de magistrados de primeiro grau de jurisdição e de servidores dos ofícios judiciais, da Secretaria e demais serviços da Corregedoria.
DJ 05/04/2005 - p. 184 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PORTARIA Nº 95 - 01/04/2005
Dispõe sobre a distribuição de 28 dos cem cargos efetivos a serem providos no exercício de 2005, na forma da Lei nº 10.799, de 10.12.2003.
DO 05/04/2005 - p. 95 - Seção I
Texto Integral

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