ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 43 - 25/06/2002
Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
DO 26/06/2002 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 46 - 25/06/2002
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
DO 26/06/2002 - p. 9 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 6 - 21/06/2002
Dispõe sobre a organização administrativa do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 26/06/2002 - p. 120 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 7 - 21/06/2002
Altera a Resolução nº 3, de 20 de agosto de 1999, que dispõe sobre o pagamento de indenização de transporte no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 26/06/2002 - p. 120 - Seção I
Texto Integral

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