ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.107 - 06/04/2005
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
DO 07/04/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 - 04/04/2005
Dispõe sobre a inclusão de classe bem como o registro processual das execuções e respectivos embargos, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 07/04/2005 - p. 124 - Seção I
Texto Integral

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